—————————————————————- Porto Alegre, 26 de março de 2008. 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.052886-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : MARCILIO ROSANELLI e outros ADVOGADO : Denise Barroso de Pinho Tavares AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : LUIZ MIRANDA DA SILVA – ESP/ ADVOGADO : […]
—————————————————————- 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044135-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE FREDERICO BECKER ADVOGADO : Antonio Carlos Porto Junior e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037455-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ DE TABACOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. RETENÇÃO INDEVIDA DE IPI. CAUSA JUSTIFICADORA. 1. […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.05.002700-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ARNALDO VIVIANI ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. TRABALHADOR RURAL. IDADE MÍNIMA. RECONHECIMENTO A PARTIR DOS DOZE […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000630-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE TECIDOS SAO LEOPOLDO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Margit Petry dos Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. EXCLUSÃO EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA. […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.04.01.064252-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : BANESTADO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004048-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CIRCULO S/A ADVOGADO : Tania Regina Pereira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.067963-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : DARCI JOSE DE ARRUDA ADVOGADO : Luiz Hermes Brescovici e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006157-2/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : SILVIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.002220-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MEDI SOM ULTRASONOGRAFIA LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, III, A DA […]
