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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.06.002110-6/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.06.002110-6/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : MAURICIO CESAR BRUN ADVOGADO : Mauricio Alessandro Voos EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PES. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. Relativamente ao reajuste do saldo devedor do […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030986-4/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030986-4/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : LUIZ FERNANDO FRAGA GOMES ADVOGADO : Fabiano Andrighetti Zamboni e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.022559-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.022559-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Conrado de Figueiredo Neves Borba e outros APELADO : LEONICE GOMES MEYER ADVOGADO : Orlando Anzoategui Junior EMENTA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SUSPENSÃO. DEPÓSITOS. REVISÃO DA DÍVIDA. Suspendem-se os atos eutórios do imóvel hipotecado, […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.050534-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.050534-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ITAIPU BINACIONAL ADVOGADO : Erica Marta Gavetti e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARNO AGOSTINI e outros ADVOGADO : Cesar Augusto Gularte de Carvalho e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042010-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042010-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : VANNEDY CALÇADOS LTDA ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA AUTORIZAR A PARTE A SER […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023636-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023636-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Paulo Vinicius de Barros Martins Junior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTERIOR À FALÊNCIA. MASSA FALIDA. DESCONSTITUIÇÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.00.000935-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.00.000935-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GIOVANNI JORGE ZANINI ADVOGADO : Joao Carlos Castilho e outros APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC ADVOGADO : Maria Lucia Rogerio Locks EMENTA APELAÇÃO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.001409-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.001409-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Nilton Cabral Silva e outro APELADO : MARILENE BRUSTOLIN ADVOGADO : Jose Carlos de Oliveira Saldanha e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. COREN. REGISTRO PROFISSIONAL. A autora tem […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010054-9/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010054-9/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : WELLER CONSTRUCOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Decio Luiz Franzen e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : JUIZO DE DIREITO DA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.001625-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.001625-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANCELMO FOGGIATO ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei nº 10.522, de […]