—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000419-9/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : IGNES SAMISTRARO CHIESA ADVOGADO : Jose Emilio Bogoni e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE VIDEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.09.005748-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : RENATO THOMAZ OSTHEIMER ADVOGADO : Carlos Henrique de Sousa Rodrigues e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ANULAÇÃO DO ATO […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.000897-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Karin Rodrigues Koetz EMBARGADO : RODRIGO ANDRADE DE SOUSA ADVOGADO : Wanda Marisa Gomes Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MEDICINA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. JURISPRUDÊNCIA DO […]
—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022124-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : JORGE ANGELO ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. COISA […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028152-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OSMAR RODRIGUES BRAZ ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.076020-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMBARGADO : VALERIA DA SILVA TRINDADE ME e outro ADVOGADO : Ricardo Giuliani Neto e outro INTERESSADO : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ADVOGADO […]
—————————————————————- 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.031140-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : ACF IND/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Everton Hertzog Castilhos e outros EMENTA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 2 / 1580 RESCISÓRIA. SÚMULA 343 DO STF. […]
—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000101-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : PEDRO KUBIACK e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. DECRETO LEI Nº 750/1993. APLICABILIDADE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. 1. […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008361-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AURI DE VARGAS PEREIRA ADVOGADO : Roberto de Lima Dutra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.003436-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : BERNARDINO GIULIANI e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA – GED. […]
