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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001720-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001720-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MULLER COM/ DO VESTUARIO LTDA/ ADVOGADO : Julio Guilherme Muller e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.003479-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.003479-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ANTONIO BENVENUTO DE MATTOS ADVOGADO : Jose Luiz Wuttke APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO ACERCA DOS […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.034954-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.034954-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : IVO ANTUNES DO PRADO e outros ADVOGADO : Fabiano Andrighetti Zamboni e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006784-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006784-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : HERON ANTONIO FERNANDES DA SILVA E CIA LTDA massa falida ADVOGADO : Jose Diogo Preussler EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. EXCLUSÃO DA MULTA. MASSA FALIDA. DECLARAÇÃO NULIDADE PENHORA. ADAPTAÇÃO AO PEDIDO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.018529-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.018529-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : CONTABILIDADE CONFIDOR LTDA/ ADVOGADO : Gerd Foerster e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.256/264 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031082-2/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031082-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BEATRIZ AUGUSTA PLENTZ RUSSO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.006224-2/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.006224-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COM/ DE COMBUSTIVEIS URGNANI LTDA/ ADVOGADO : Eleandro Angelo Biondo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO.PRAZO PARA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO. CTN, 168, I. PIS. LC 07/70. PORTARIA MF Nº 238/84. DDLL Nº 2.445 […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043048-3/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043048-3/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : ROBERTO AULER ADVOGADO : Marcelo Muller de Almeida e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal não […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.02.009340-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.02.009340-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosangela Fernandes da Silveira John EMBARGADO : ADNILRA SELMA MOREIRA DA SILVA SANDESKI e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. LEI Nº 9.527/97. LEI Nº […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037434-4/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037434-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CILA MARIA DELDUQUE FRANQUINE BRAND ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO […]