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TRF4, 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.000233-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.000233-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : MODESTO CARLOS PRETZEL DUARTE ADVOGADO : Miriam Winter e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO NÃO ANALISADO PELA TURMA. RETORNO DOS AUTOS. In casu, a […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026878-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026878-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : O GRUPO DA ANNA CALCADOS E CONFECCOES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.029875-1/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.029875-1/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE : KOHLBACH S/A ADVOGADO : Luis Fernando da Rocha Roslindo e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Cibele Christina Fontanella EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREPARO – RECOLHIMENTO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.021880-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.021880-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA ADVOGADO : Mario Antonio Calliari Grazziotin APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA BLOQUEADA. BACEN. CONTADORIA JUDICIAL. A teor da jurisprudência desta Corte, havendo […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.018111-6/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.018111-6/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : DANIELA MICHELS DE LIMA ADVOGADO : Alon Fabre de Lima e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. RECURSO ADESIVO. INOVAÇÃO PROCESSUAL. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039528-8/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039528-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS – CRC/RS ADVOGADO : Angelo Roberto Bozzetto e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IARA CECILIA HANAUER ADVOGADO : Elena Beatriz Kautzmann EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000646-5/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000646-5/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : TERRA NOVA ASSESSORIA E LAZER LTDA/ ADVOGADO : Fabio Estevam Machado e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS PARA GARANTIA DO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007592-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007592-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Roberto Carmai Duarte Alvim AGRAVADO : ALDO BOLTEN LUCION e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005765-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005765-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELIO JULIO BORGES ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHADOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.020660-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.020660-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : CLAUDIO LUIZ STUEPP ADVOGADO : Raul Costi Simoes e outros : Juliana Garcia Mousquer EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS […]