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TRF4, 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.021748-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.021748-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EROCI DA COSTA CARDOSO ADVOGADO : Anelise Leonhardt Porn e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004914-3/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004914-3/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : TERRAPLANAGEM E TRANSP/ AZZA LTDA/ ADVOGADO : Antonio Carlos Goedert EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADESÃO […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.041681-8/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.041681-8/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CRISTALLERIE STRAUSS S/A ADVOGADO : Jose Carlos Muller EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.003426-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.003426-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : DENISE MARTINS e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jorge Adaime Filho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00162 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.03.002009-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00162 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.03.002009-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marlei Remedi Grafolin e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE […]

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TRF4, 00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013673-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013673-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : TC ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS S/C LTDA ADVOGADO : Adirson de Oliveira Júnior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001040-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001040-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO CESAR FERNANDES SOARES ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.005177-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.005177-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RADIO TRIANGULO FM LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Santos Ferraz e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027768-5/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027768-5/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SILVINA CERON ADVOGADO : Mauro Felippe APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE URUSSANGA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.008393-2/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.008393-2/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : FHARAO TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Alcides Jose Mariano e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. PRÁTICA DE DESCAMINHO. O artigo 603, I e II, do Decreto […]

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