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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000268-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000268-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ADEMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA/ ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.038933-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.038933-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.233/240 INTERESSADO : INCEPA LOUCAS SANITARIAS LTDA/ ADVOGADO : Simone Pacheco de Oliveira e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030233-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030233-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : ROSICLAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jose Renato Silva Buchaim e outros AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Angela Maria Cogo Tempes e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.001404-9/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.001404-9/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : JOSE ELISEU CAMPOS ADV. (DT) : Denise Vieira Moura EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00018 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.033203-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00018 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.033203-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : IVO A RIZZO CONSTRUTORA E INCOPRORADORA LTDA/ ADVOGADO : Hamilton Langaro Dipp PARTE RE : PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM PORTO ALEGRE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.08.000318-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.08.000318-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : CALCADOS MARTE LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027092-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027092-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Ricardo Ibias Schutz e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – NOMEAÇÃO À PENHORA – CRÉDITOS OBJETO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO […]

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TRF4, 00009 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.037483-6/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00009 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.037483-6/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AUTOR : SUPERMERCADOS COMPER LTDA/ ADVOGADO : Ruy Fernando Hultmann e outros REU : MAURILHO TADEU FAGUNDES AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÓRIA. DISCUSSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIA PELO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.002089-7/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.002089-7/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MADRI COM/ DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA/ ADVOGADO : Alendre Macedo Tavares APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.001217-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.001217-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RENATA WACHHOLS CLAUS ADVOGADO : Luciane Hernandez Chavez INTERESSADO : NAIRO NEI BLANCO CLAUS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA DA UNIÃO. HONORÁRIOS. 1. Tendo a pretensão da embargante […]