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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010238-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010238-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : OSMAR DOS SANTOS ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.003452-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.003452-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ANADIR FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Rodrigo Cézar Pinheiro APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Joaquim Paulo Garcia Godinho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. […]

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TRF4, 00120 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029928-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00120 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029928-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : NAZA CAFRUNI MARTINS ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.015787-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.015787-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PETRONILHO DA SILVA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DO CREDOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. ART. 741, III. DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.004573-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.004573-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GERALDO NEVES LOPES ADVOGADO : Leandro Batista da Rosa Wollenhaupt REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF DE PORTO […]

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TRF4, 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.001837-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.001837-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : VELCI COMIN ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE FRANCISCO BELTRÃO EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037573-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037573-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RENILDA HENNIKA ADVOGADO : Angelo Arruda e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Não comprovada […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027020-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027020-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DOYLE ADVOGADO : Rogério Souto de Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À INSCRIÇÃO EM CONCURSO. TUTELA ANTECIPADA. Caso em que razoável e proporcionada a […]

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TRF4, 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.027191-9/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.027191-9/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FLORIVIR GONCALVES VIEIRA e outros ADVOGADO : Joao Batista de Toledo e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.01.008772-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.01.008772-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Fabricio Resende Camargo e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA INTERESSADO : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : […]