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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.033854-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.033854-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Miguel Fernando Lopes do Couto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004853-8/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004853-8/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ALESSANDRO DA ROSA e outro ADVOGADO : Luiz Antonio Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. 1. Nas […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039239-5/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039239-5/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : JOSE ADEMIR DESCHAMPS ADVOGADO : Rafael Peixoto Abal AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO DE MERCADORIA. Estando em curso o processo administrativo onde se propõe a aplicação da pena de […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009692-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009692-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : BRUSQUE COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Pizzolatti Miranda Ramos e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021357-9/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021357-9/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : HELIO PEREIRA MARQUES e outro ADVOGADO : Jetson Josias Szrajia AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.060/50. A Lei […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.052488-2/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.052488-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ANTONIO JESUS FAGUNDES QUEVEDO e outro ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outro APELANTE : CARLOS DARIO LOPES DAUDT FILHO ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba […]

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TRF4, 00010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.007515-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/25/2008

—————————————————————- 00010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.007515-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO – FHE ADVOGADO : Marco Aurelio Rodrigues Palma e outros PARTE RÉ : JOSE JANAILDO DOS SANTOS SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF SIST. FINANC. HABITAÇÃO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005802-4/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005802-4/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : AMAURI ANDRE FERON ADVOGADO : Joao Francisco de Farias Santos INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. OPÇÃO PELO REFIS. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009045-0/RS, Relator Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009045-0/RS RELATOR : ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLAUDIO ALBERTO ZADRA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu arquivada por mais de 05 (cinco) anos, e a parte eqüente, intimada, […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002015-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002015-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : DARCI DOMINGOS BROTTO e outros ADVOGADO : Juliano Gregianin APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MILITAR. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. LEI DE ANISTIA. FALTA DE ENQUADRAMENTO LEGAL. Apelação conhecida e […]

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