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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.02.002402-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.02.002402-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GIUSTO DAMO e outros ADVOGADO : Andre Luiz Arantes Scheidt APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto e outro APELADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001754-9/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001754-9/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : RONILSON VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.138 INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA e outro ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030839-4/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030839-4/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : OSVALDO MUHLFEIT ADVOGADO : Claudia Salles Vilela Vianna e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA MESMA PROPORÇÃO DO AUMENTO DO TETO DO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295849-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295849-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LOJAS COFITEX COM/ TECIDOS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. 1. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.002096-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.002096-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : PAULO DA COSTA CAMARGO ADVOGADO : Suzi Dalpasquale e outros APELADO : BANCO SANTANDER MERDIONAL S/A : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA BLOQUEADA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INCIAL. BACEN. APLICAÇÃO. O Decreto nº 20.910/32, […]

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TRF4, 00018 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037894-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037894-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : CARMELITO ESPINDOLA VIEIRA e outros ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 144/144v INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.00.012872-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.00.012872-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Luis Gustavo Wasilewski EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALTAMIRO FRANCISCO GARCEZ e outros ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036548-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036548-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : GRANJA TRES PINHEIROS LTDA/ – MASSA FALIDA massa falida ADVOGADO : Sergio Menegaz EMENTA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS. EMPREGADOR RURAL. PESSOA JURÍDICA. PESSOA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005440-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005440-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO CARLOS DESCHAMPS ADVOGADO : Leonor Lima de Faria APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL e outro ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.014625-6/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.014625-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros AGRAVADO : LEOPOLDO SEBASTIAO NADAL ADVOGADO : Michelle Van Wilpe Hoffmann EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CADERNETA DE POUPANÇA. […]