TRF4

TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.003928-7/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.003928-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : KIAPPE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Emir Benedete APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICABILIDADE DO CDC. LIMITAÇÃO […]

TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.034179-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 3 min. de leitura

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.034179-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : FITESA S/A ADVOGADO : Valeria Gutjahr e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE. ART. 149, § 2º, INC. I, DA CF. VARIAÇÃO CAMBIAL DECORRENTE DAS […]

TRF4

TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007176-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007176-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JEAN PANAGIOTE DELLYANNIS ADVOGADO : Sergio Alendre Fiore EMENTA EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PÚBLICO. APLICABILIDADE DO REGRAMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. POSSÍVEL A DECRETAÇÃO DA […]

TRF4

TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007012-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007012-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELADO : SHEILA THOMAZ BORTOLAZO ADVOGADO : Adriano Buzzatti Falleiro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É ilegal a cláusula […]

TRF4

TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011177-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011177-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : SILVA COELHO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Sandro Antonio Schapieski e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RENOVAÇÃO DE ALEGAÇÃO JÁ DECIDIDA. ATO […]

TRF4

TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028545-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028545-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AGOSTINHO FRANCISCO SILVANO e outros ADVOGADO : Janor Lunardi e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AJUIZADA CONTRA A FAZENDA NACIONAL. JUÍZO ESTADUAL. […]

TRF4

TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.052571-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.052571-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : SERGIO PAULA TREIN ADVOGADO : Leandro Rosa Rohde EMBGTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Flavia Schmidt e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. […]

TRF4

TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024449-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 2 min. de leitura

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024449-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INDUSCAR IND/ DE CARROCARIAS S/A ADVOGADO : Cacius Alberto Schuh e outro AGRAVADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM EMBARGOS À […]

TRF4

TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009498-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009498-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ANA MARIA BARRETO FUCHS ADVOGADO : Amarildo Maciel Martins e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAMENTO […]

TRF4

TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025563-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025563-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CLOVIS JOSE DA ROCHA e outro ADVOGADO : Giovani Acosta da Luz AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE ATO ÍMPOBRO. EXAME SUMÁRIO. INCABIMENTO. A inexistência de ato ímprobo não […]