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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040438-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040438-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ARMENIO MACHADO DE VARGAS e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO O acordo extrajudicial celebrado […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003304-2/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003304-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : DOVAL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Celio Armando Janczeski APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENGARGO LEGAL. HONORÁRIOS. CUMULAÇÃO. O encargo de 20% de que trata o Decreto-Lei nº […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015915-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015915-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros APELADO : JOÃO BATISTA GONÇALVES espólio ADVOGADO : Bartolomeu Alves da Silva EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. São devidos juros […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030684-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030684-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADILSON MARINO e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.022462-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.022462-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBGTE : ADIL JACOB COPETTI e outros ADVOGADO : Claudio Hiran Alves Duarte EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031777-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031777-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros AGRAVADO : YAEKO TADA NAKASHITA e outros ADVOGADO : Ana Neri Cordel Rodrigues EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (APADECO). JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007334-4/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007334-4/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : JOAO COLMOR GONCALVES ADVOGADO : Mauricio Bastiani Pasa e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005160-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005160-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Ana Flavia Coelho APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELANTE : FABRICA DE TACHAS L. WEISE LTDA/ ADVOGADO : Avenildo Paternolli Junior e outro APELADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.020306-7/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.020306-7/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : LIDE MULTIMIDIA LTDA/ ADVOGADO : Darlan Rodrigues Bittencourt e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 316/319 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000257-1/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000257-1/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : AVELINO AGUIAR ADVOGADO : Antonio Luiz Saltao e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DECADÊNCIA. […]