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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.003327-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.003327-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE CALCADOS SINIMBU LTDA/ massa falida ADVOGADO : Ernani Jose Althaus EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE INTERESSE PROCESSUAL AGIR. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO […]

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TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.054901-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.054901-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : JOAO CARLOS DE SOUZA FICHER sucessão ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I DA LEI 8.880/94. CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.05.010644-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.05.010644-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.54/57 INTERESSADO : WALTER PINTO DE OLIVEIRA E CIA/ LTDA/ ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO NA LIDE. 1. O acórdão […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.05.003499-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.05.003499-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : BLUFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA S/C LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.034644-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.034644-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : METALURGICA IRMAOS JARDIM LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Viana Caletti EMENTA TRIBUTÁRIO. SIMPLES. EXCLUSÃO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 9º, XIII, DA LEI Nº 9.317/96. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não pode ser negada […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009171-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009171-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADILES MARIA LORENSINI ADVOGADO : Karen Guinot EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.04.003646-6/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.04.003646-6/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ROMANO GERLACH ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder a […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.003751-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.003751-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : KOHLER E FILHOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Freitas e Castro e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º, […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.10.000710-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.10.000710-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : ACRINEU RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : Rodrigo Victor da Silva e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Conforme disposição do artigo […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.017018-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.017018-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : RENATO KONRATH ADVOGADO : Carlos Ronaldo Franca Pinto REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FERIMENTO À PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. MORA LEGISLATIVA. Não é dado ao […]