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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038747-8/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038747-8/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : JULIANO SCHMITD CALÇADOS LTDA/ ME ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Merece reforma a decisão monocrática no […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022847-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022847-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : OTOS EXP/ E IMP/ DE PNEUS LTDA/ ADVOGADO : Rubens Maia Caselani AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. APELAÇÃO. EFEITOS. 1. Da leitura […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.003749-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.003749-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JAYME JUAREZ GROTTO e outro ADVOGADO : Leonildo Laureano Correa APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Raquel Aparecida da Silva e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. CDC. CES. RESTITUIÇÃO DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.002635-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.002635-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 10A REGIAO – CRESS/RS ADVOGADO : Sandro Marcelo Ferreira dos Santos e outros APELANTE : IRACI MARIA RAMALHO MARRONI ADVOGADO : Luiz Roberto Cruz Pinto da Conceicao APELADO : (Os mesmos) EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.04.000456-6/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 04/07/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.04.000456-6/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA/ EFLUL ADVOGADO : Neri Trombim e outros APELADO : CERAMICA URUSSANGA S/A ADVOGADO : Juarez Bittencourt Junior e outros EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.000407-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.000407-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ZETA CORRETORA DE SEGUROS L LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da […]

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TRF4, 00017 EDcl em AI Nº 2007.04.00.023392-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00017 EDcl em AI Nº 2007.04.00.023392-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : CARLOS ALBERTO BRIAO MILFORD ADVOGADO : Sonia Maria Freitas Amado INTERESSADO : CELONIR MILFORD ULGUIM : MARIA TERESA MILFORD DE AGUIAR : SHIRLEY BRIAO MILFORD EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038637-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038637-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Rafael Figueiredo Rosa e outros APELADO : DROGARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Roberto Evangelista da Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA- […]

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TRF4, , Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031239-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CENTRAL SR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Luiz Valcir Godinho Martins : Aroldo Fagundes da Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. FALHA […]

TRF4

TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.004882-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.004882-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELETROSOLDA CATARINENSE LTDA/ MICRO/ EMPRESA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART. 40 DA LEF. ART. 46 DA LEI […]