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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.057918-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.057918-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLEAN SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Roberto Ozelame Ochoa EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA E JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O artigo […]

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TRF4, 00094 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.005292-1/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00094 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.005292-1/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DANIEL BRAZ DE REZENDE ADVOGADO : Alex Sander Rezende REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00102 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005419-3/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00102 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005419-3/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELEUSA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036894-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036894-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VERA LUCIA XAVIER NUNES ADVOGADO : Valeria Link Rocha EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ANTERIORMENTE À […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030663-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030663-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : SADEFE MALHAS LTDA/ ADVOGADO : Walter Luiz Ribeiro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DO PARCELAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE […]

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TRF4, 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024821-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024821-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUIZ VERGANI ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007913-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007913-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEDA LOURDES RAMBO ADVOGADO : Marcia Cristina Malysz Gressler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SUSPENSÃO DE […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038705-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038705-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NS PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Josue Antonio de Moraes e outros EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (CTN, ART. 135, III) Ausentes elementos probatórios, mesmo […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.001233-0/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.001233-0/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IND/ DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA/ ADVOGADO : Wilson Jose Andersen Ballao e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00126 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.14.200932-9/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00126 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.14.200932-9/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : CAROLINA ALVES RIBEIRO ADVOGADO : Francisco Vital Pereira : José Malikoski PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE […]