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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036729-7/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036729-7/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : G L B EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Giles Santiago Junior AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. O fundamento para o pedido de medida de urgência é o pedido de […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.72.04.011245-0/SC, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.72.04.011245-0/SC RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : ADILTON PRAXEDES GONCALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os bens tutelados pela norma penal, […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.001753-5/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.001753-5/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : MAB METALURGICA BRASILEIRA INDL/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Mauro Czelusniak EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017037-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017037-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EQUIPODON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. Havendo manifestação expressa a respeito da questão […]

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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005629-3/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005629-3/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARLOS HENRIQUE GOMES CARRICO ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. 1. O critério para a aferição da ocorrência ou não da prescrição intercorrente é estritamente objetivo, consubstanciado no decurso […]

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TRF4, 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.018245-5/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.018245-5/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : DARCISIO BEBER : NEUSA MARIA VENTURI RAASCH : MICHEL LEMOS BOHM : SCHEILA FATIMA FRUET : LUIZ FRANCISCO KNOLL : OLANDIR DA LUZ : SANDRO RICARDO DE SOUZA COSTA SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036842-3/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036842-3/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JORGE SEITENFUS e outros ADVOGADO : Joel Pereira Nunes e outros AGRAVADO : CARLOS FRANCISCO SABASTIANY e outro ADVOGADO : Fabio Adriano […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.013325-9/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.013325-9/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS PRICAWI LTDA/ ADVOGADO : Orlando Sidney Selbach Gressler e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031740-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031740-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MASSA FALIDA DE HICA COM/ REPRES. SERV. E INFORMATICA LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.006300-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.006300-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Domingues de Brito e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Incabível a impetração de mandado […]