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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005760-1/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005760-1/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AMANDIA DE GODOY FISCHBORN ADVOGADO : Nerei Alberto Bernardi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030601-6/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030601-6/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUCINEIA ALVES PEREIRA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012942-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012942-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ANGELO ROBERTO CABEZUDO DEDIGO e outros ADVOGADO : Fernando Jose Lopes Scalzilli e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.041937-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.041937-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : RUTE RODRIGUES CABRAL e outro ADVOGADO : Jaqueline Todesco Barbosa de Amorim e outros APELANTE : ROSANGELA DE FATIMA COELHO BRISOLA ADVOGADO : Jaqueline Todesco Barbosa de Amorim APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026353-4/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026353-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CLEONICE BASSANI CARTERI ADVOGADO : Antonio Bettoni e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS COMPROVADOS. Presentes os pressupostos […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030421-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030421-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TERESINHA MANTELLI ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.010015-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.010015-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARCEMI JOSE DA SILVA e outros ADVOGADO : Angelica Tatiana Tonin e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITO […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.01.002448-4/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.01.002448-4/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani PARTE AUTORA : MADEREIRA ESTRELA LTDA/ ADVOGADO : Sara Nunes Ferreira Wahl PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO […]

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TRF4, 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.04.01.053780-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.04.01.053780-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SIRIO LUIZ DE MELLO ADVOGADO : Rudy Elmario Ritter e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ARTIGOS 128 E 460 […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023982-5/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023982-5/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADILSON PAULO SPECK ADVOGADO : Janice Martinhago Tachinski EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMUTABILIDADE DO JULGADO. Incabível em sede de embargos à eução […]