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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005770-4/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005770-4/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GLORIA MARIA ALVES JUSTINO ADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. 1. Em […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.012803-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.012803-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROUPA DE DOMINGO COM/ DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. 1. Tratando-se de débitos confessados pelo […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.01.001882-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.01.001882-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ITALMAR COM/ EXTERIOR LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Constituído o crédito tributário em caráter definitivo, começa a fluir […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.005460-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.005460-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOAO BRESOLIN ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM VALOR CERTO EM CONSONÂNCIA COM O PADRÃO MÍNIMO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027582-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027582-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : MARLISE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Claudio Augusto Braga AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. 1. Demonstrada a verossimilhança […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033508-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033508-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELANTE : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Giongo e outro APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002426-0/SC, Relator Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002426-0/SC RELATOR : Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ORLANDO GONCALVES e outro ADVOGADO : Arturo Eduardo Poerner Broering e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU/SC INTERESSADO : MORADA DO MAR CONSTRUTORA E […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.05.000595-8/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.05.000595-8/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ELZA APARECIDA MARTOS ADVOGADO : Celso Cordeiro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL E PREVIDENCIARIO DE […]

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TRF4, 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.036083-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.036083-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : DELMIRO FRANCISCO COBALCHINI ADVOGADO : Sidnei Werner e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022734-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022734-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEW LIFE QUIMICA LTDA/ massa falida ADVOGADO : Cleber Marcondes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. DECADÊNCIA. ART. 45 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. […]

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