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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003580-9/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003580-9/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUCILA PETRY DE MOURA ADVOGADO : Juliana Ractz e outros : Arlindo Oro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO POR […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.003071-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.003071-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARILZA CELIA PENER ADVOGADO : Placidio Basilio Marcal Neto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.008847-6/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.008847-6/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcia Aquino Tatsch e outros APELADO : BELLA VISTA IND/ DE CALCADOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Frank Giuliani Kras Borges e outro EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. ABERTURA DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DOS […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026656-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026656-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : TRANSPORTADORA DINAMICA LTDA/ ADVOGADO : Eder Vieira Flores e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REUNIÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO JÁ JULGADO. 1. Segundo a egese que se extrai […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.002529-4/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.002529-4/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COR E FIOS COM/ E REP/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ART. 46 DA LEI […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.000142-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.000142-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : DEOMIR JOSE ANDRIN GHISLERI ADVOGADO : Hermes Buffon e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.002269-5/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.002269-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rauber Schlickmann Michels e outros APELANTE : WALDIR CARLOS RIBEIRO ADVOGADO : Jucara Adelina Soares Flor APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. HONORÁRIOS. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.097162-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.097162-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CCI IND/ DE COMPONENTES E CALCADOS LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Herivelto Paiva APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA FAZENDA POR CARTA COM […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015908-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015908-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FATOR PLASTICOS E METAIS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O acórdão não incorreu em […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004530-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004530-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALDACI DE LURDES DE SOUZA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. Demonstrada a maternidade, a qualidade […]