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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.011167-1/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.011167-1/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : STADIUM IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Ernesto Walter Flocke Hack EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. DECISÃO DO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000363-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000363-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MALHARIA DIANA LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. Embargos de […]

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TRF4, 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008925-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008925-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA SERVALINA DA SILVA ADVOGADO : Isac Cipriano Pasqualotto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.039672-4/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.039672-4/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JAIRO BRILMAN CASTAN ADVOGADO : Fabio Stefani e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES . VOTO VENCIDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. ART. 37, X, DA CF. […]

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TRF4, 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.009276-0/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.009276-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : GAMBATTO VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Edson Flavio Cardoso e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. JUNTADA DO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025926-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025926-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA LELIA BASTO DE MENEZES – ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As questões sobre […]

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TRF4, 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.033336-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.033336-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : MARCIA MARIA CORDEIRO BRUNELO ADVOGADO : Jaime Valduga Gabbardo e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Nelsi Lovatto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.006526-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.006526-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elza Oliveira dos Santos e outros EMBARGADO : ALVONIR TATSCH MOREIRA e outros ADVOGADO : Pedro Luiz Correa Osorio e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. FGTS. EMBARGOS À […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.006071-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.006071-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OURO AVES LTDA/ ADVOGADO : Leonir Baggio e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF e JEF CRIMINAL DE CHAPECÓ EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032810-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032810-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ADMINISTRADORA DE JOGOS SOUZA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. III, DO CTN. ATITUDES CONTRÁRIAS À LEI REALIZADAS […]