—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.003783-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA DE FATIMA NICOLODELLI – ME ADVOGADO : Giancarlo Del Pra Busarello EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – ART. 219, §5º DO CPC – ART. […]
—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.15.002734-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAUDEMIRO DE CAMPOS ADVOGADO : Jorge Alendre Dias Avila REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE APUCARANA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.018037-0/PR RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Carlos Douglas Reinhardt Junior e outro APELADO : MARIA ROSA PERPETUO PEREIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXTINÇÃO. VALOR SUPERIOR A 50 ORTNs. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000956-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ABITTAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02 – […]
—————————————————————- 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.027976-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : VILMA MARIA DA CONCEICAO PUCHEVITCH ADVOGADO : Alyne Clarete Andrade Derosso APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003868-4/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : NORIVAL BERETA MARGUTTI ADVOGADO : Everaldo Joao Ferreira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE ATIVA. FAZENDA NACIONAL. LEI N.º 8.844/94. ART. 2º. Compete à Procuradoria da Fazenda, bem como, diretamente ou […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.01.000946-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Eduardo Ribeiro Isaacsson EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : CLINICA DE FISIATRIA DR HELIO CUSTODIO […]
—————————————————————- 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.017490-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : OLIVIO TRINTINALIA ADVOGADO : Carlos Antonio Stoppa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA AFASTADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009171-4/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.78-79 INTERESSADO : COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS PILONETTO LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001014-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : ANTONIO KOJONH CANDIDO ADVOGADO : Andreia Nunes de Almeida EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PAGAMENTO INTERROMPIDO SEM JUSTIFICATIVA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO […]
