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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005719-4/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005719-4/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLEMENTINA SANCHES DAMACENO ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. 1. Em se tratando de trabalhador […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038597-4/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038597-4/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SOFTONE CONSULTORES ASSOCIADOS S/A ADVOGADO : Robson Ochiai Padilha e outro EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. EXECUÇÃO JÁ GARANTIDA. A […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.009608-7/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.009608-7/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO DE SOUZA PERES e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.039907-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.039907-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADILAR AGOSTINHO MANICA ADVOGADO : Jorge Calvi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.002310-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.002310-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IVO ZIGLIOLI ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038918-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038918-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : JONATAS CERQUEIRA LEITE FILHO ADVOGADO : Gustavo Zimath e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : TRANSPORTADORA CAMPOS NOVOS LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.000405-9/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.000405-9/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE ANTONIO CENDRON ADVOGADO : Edson Antonio Salvador REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001366-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001366-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO VIRUEL DOMINGUES ADVOGADO : Gezualdo Goncalves de Pinho e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.000672-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.000672-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : OSMAR ZIMMERMANN ADVOGADO : Vanessa Maria Sens Reckelberg e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004049-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004049-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARLINDO ANTONIO HULSE espólio ADVOGADO : Vivian Oliveira de Souza e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA OFICIAL. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. VERBAS PERCEBIDAS […]