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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000451-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000451-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEMABRA PEDRAS E MADEIRAS DO BRASIL LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.013042-6/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.013042-6/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : LEO IUCHNO ADVOGADO : Fernando Chagas Carvalho Neto e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. 1. O redirecionamento da eução fiscal, mesmo se tratando de crédito referente […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.296123-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.296123-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMPRESA GRAFICA MODERNA LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.007336-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.007336-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : PEDRO ALVES DAZEVEDO e outro ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SERVIDORES. 28,86%. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. JUNHO/1998. […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020914-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020914-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TEIXEIRA,RIBEIRO,BECKER ADVOGADOS ADVOGADO : Geraldo Bemfica Teiira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. PIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037028-4/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037028-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CASUAL FASHION CONFECCOES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO É de 5 anos o prazo prescricional das contribuições previdenciárias, pois declarado inconstitucional o art. 46 […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005724-5/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005724-5/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : TOK SUL CONFECCOES LTDA/ ME ADVOGADO : Jean Christian Weiss APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032482-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032482-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ARMANDO PRACA MENDES ADVOGADO : Marcio Daros Swensson AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMOÇÃO. UNIDADE FAMILIAR. DOENÇA. 1. O que a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 pretendem […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.036011-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.036011-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Ton Ramos e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EC Nº 30/2000. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a instauração de eução provisória […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037678-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037678-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : EL SABORY LTDA/ ADVOGADO : Ederli Siqueira Anana e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. NOMEAÇÃO À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto à […]