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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007295-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007295-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CARBONOX FUNDIÇÃO DE PRECISÃO LTDA/ ADVOGADO : Joao Carlos Franzoi Basso e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.138/141 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022998-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022998-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS – AESC ADVOGADO : Robespierre Brentano Scherer e outros AGRAVADO : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – ANS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.010255-5/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.010255-5/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ALESSANDRA JULIE FELIPPE ADVOGADO : Joao Zanotto e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Raquel Aparecida da Silva e outros APELADO : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO : Keity Suto Trombeli e outros APELADO […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.004571-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.004571-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : YOUNAN CHAKER NADER FILHO e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas e outros EMBARGADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Liliane Jacques Fernandes EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDORES PÚBLICOS. IPC DE MARÇO DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.003899-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.003899-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CENTRO SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Darcio Vieira Marques APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IRRF. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO SOBRE OS LUCROS E RESULTADOS. PARCELA REMUNERATÓRIA. BIS IN IDEM. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.06.000062-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.06.000062-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO GUERINO CATO e outro ADVOGADO : Eugenio Leonhardt APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza EMENTA SFH.EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL.CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66. REGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. TAXA DE OCUPAÇÃO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.021492-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.021492-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CIA/ ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA – CEEE-GT (CEEE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO) ADVOGADO : Juliana Rocha Schiaffino e outros APELADO : ROMEU THOMAZ FRANZONI ADVOGADO : Eduardo Azevedo Bertoletti REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.70.00.032963-9/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/07/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.70.00.032963-9/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cristiano Alvares Fuhrmeister e outros EMBARGADO : NOEMI ESTHER BRITTES ADVOGADO : Silvestre Dias dos Reis e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ENCARGO MENSAL. CRITÉRIO […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026029-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026029-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : ARROZEIRA IVO HADLER LTDA/ ADVOGADO : Augusto Rossoni Luvison e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.121-124 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056322-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056322-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : JORGE CAVALHEIRO ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE GUARAPUAVA INTERESSADO : ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S/A – FERROESTE […]