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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.039124-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.039124-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ROBERTO MANOEL CARNEIRO ADVOGADO : Marize Senes Ribeiro e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE ATÉ 28-05-98. LEI 9.711/98. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.004084-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.004084-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : BANCO ITAU S/A ADVOGADO : Andre Marcolino Mallmann Neto : Alendre Gomes Neto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Josue Eugenio Werner e outros INTERESSADO : CARLOS […]

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TRF4, 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.004935-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.004935-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RAIMUNDO WOLTER ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00077 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.010809-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00077 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.010809-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SYLVINO DALCORNO ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037081-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037081-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES FERREIRA MELO ADVOGADO : Douglas Moreira Nunes e outro AGRAVADO : PETROMAX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA/ INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON […]

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TRF4, 00092 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.04.01.056906-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00092 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.04.01.056906-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : JOSE WALMIR WERNER ADVOGADO : Angelo Assmann e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA […]

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TRF4, 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009208-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009208-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUIZ GRAEF ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE VENANCIO AIRES/RS […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009003-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009003-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA ADVOGADO : Fabio Medina Osorio AGRAVADO : TITO LIVIO DE ASSIS GOES e outros ADVOGADO : Maria Cristina Marques Pohlmann e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Antonio Alborghetti e […]

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TRF4, 00108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026187-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026187-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SELVINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.13.000037-8/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.13.000037-8/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : JOSE MOREIRA VASCONCELOS ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]