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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002791-1/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002791-1/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JUREMA GARCIA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO : Mauri Raul Costa Júnior REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FRAIBURGO/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008581-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008581-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ILCE GEMMA MARIA GIASSON MEZZOMO ADVOGADO : Gilberto Scariot e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Improcede o […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001257-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001257-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : JOSE POSTAI ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.000892-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.000892-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : ADELMO RAFHAEL MACHRY ADVOGADO : Nelson Clecio Stohr EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.001242-5/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.001242-5/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARIA JOSELBA DE AVILA PITELLA ADVOGADO : Andrea Hilgemberg Pontes e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. INCLUSÃO DE […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006358-3/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006358-3/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RUTH WILMA SOBOTKA ADVOGADO : Nerei Alberto Bernardi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. São devidos os juros de mora na apuração do […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.006243-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.006243-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : WILMAR GAI DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ademir Jose Frohlich e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013443-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013443-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEUZA NUNES BANDEIRA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE, DEVIDO AO CARÁTER […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2004.04.01.042305-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2004.04.01.042305-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCIA PETZINGER ADVOGADO : Ester Fritsch Koch e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.004431-2/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.004431-2/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SUZUKO ELISA YAZIMA ONO ADVOGADO : Marcos de Queiroz Ramalho e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE […]