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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.13.006526-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.13.006526-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INDÚSTRIA ECOSSISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Flavio Santos Liborio Barros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.010141-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.010141-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : TERESIA STREHL ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. POSTULAÇÃO DE NOVO JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS QUANDO DA PRIMEIRA CONCESSÃO. RESTITUIÇÃO […]

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TRF4, 00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.001656-2/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.001656-2/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOSE DE BARROS DA SILVA ADVOGADO : Mateus Ferreira Leite e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.024482-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.024482-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro APELADO : VIEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009876-8/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009876-8/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : LUIZ NAPOLEAO DE LIMA E SILVA ADVOGADO : Ricardo Mussi Pereira Paiva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO […]

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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.003956-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.003956-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : VALMOR WERNKE ADVOGADO : Rogerio Drum APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE CRICIÚMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00150 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024363-8/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00150 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024363-8/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : GUIDO ANDRADE GUIERA ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. A elusão da conta de parcela devida […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002255-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002255-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Alessandra Mendonca Conceicao e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.002149-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.002149-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CATEDRAL VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Mario Sergio Keche Galiciolli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APREENSÃO DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº […]

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TRF4, 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.002304-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.002304-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO ALCEU DO AMARAL ADVOGADO : Jacira Teresinha Torres REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CHAPECÓ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]