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TRF4, 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050954-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050954-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : EMERITA LAGO DA SILVA ADVOGADO : Alceste Joao Theobald e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PENSÃO POR MORTE. ÓBITO ANTERIOR A 26-5-1971. LEI 7.604/87. TRABALHADOR RURAL. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.01.015210-9/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 05/12/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.01.015210-9/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : MIGUEL MARIM ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros EMENTA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 7 / 1397 […]

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TRF4, 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.049536-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.049536-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : CESAR SILVA LEAO ADVOGADO : Sandra Ernestina Rubenich APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CACAPAVA […]

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TRF4, 00172 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024662-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00172 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024662-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EUNICE TERESINHA VIEIRA ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005745-5/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005745-5/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIÃO PINTO SOBRINHO ADVOGADO : Marecelo Martins de Souza EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. TERMO […]

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TRF4, Porto Alegre, 30 de abril de 2008., Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/13/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 30 de abril de 2008. 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.007060-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UGHINI S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Bertram Antonio Sturmer e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. REDUÇÃO […]

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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.002842-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.002842-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GILBERTO BOVOLINI ADVOGADO : Marcos Ernani Senger e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00193 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028606-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00193 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028606-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO STOLFI ADVOGADO : Morgana Zamignan Volpi e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004016-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004016-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLEONICE FERRO DE SOUZA ADVOGADO : Vani das Neves Pereira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.12.002217-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.12.002217-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : RICARDO DA SILVA ROSA e outros ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. 28,86% SERVIDORES MILITARES. LIMITAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.131/2001. REAJUSTAMENTO […]