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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.000270-9/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.000270-9/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONFECCOES RBF LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu arquivada por mais de 05 (cinco) anos, e a parte […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.70.05.000609-1/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.70.05.000609-1/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : ROBSON CHARLES BARBOSA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.030611-9/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.030611-9/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mauro Luciano Hauschild AGRAVADO : INSTITUTO DE IDIOMAS BEIRA MAR LTDA/ ADVOGADO : Andre Luiz Tambosi e outro EMENTA DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA. ADESÃO AO PAES. LEI Nº […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004665-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004665-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS SAO JOSE IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Luis Belli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF DE BRUSQUE EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.014519-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.014519-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LAURO FRANCISCO FERRI e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. Transcorridos mais de 5 (cinco) anos de paralisação do processo e não […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009989-7/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009989-7/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : PABLO ALVES VALVERDE ADVOGADO : Gilson Valverde Domingues da Silva EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030613-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030613-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : AMBERGEN S/A IND/ DO CAFE massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O encerramento da falência, sem a […]

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TRF4, 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030101-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030101-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Gustavo Amorim e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009465-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009465-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALDA MARIA JONSON ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – ART. 437 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO ESTADO DO RIO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.006054-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.006054-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TECNOLAR IND/ METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Romano Romani e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. TAXA SELIC. LEGALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]