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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.000989-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.000989-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGEZILTO VIEIRA GONSALVES e outros ADVOGADO : Euclides de Lima Junior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ATO NORMATIVO REGULAMENTAR. ÂMBITO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001876-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001876-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SULTEC INOX IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Mario Antonio Rosenbrock e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Levando-se em […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2007.71.00.001346-7/RS, Relator Des. Fed. Edgard Lippmann Júnior , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2007.71.00.001346-7/RS RELATOR : Des. Fed. Edgard Lippmann Júnior REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ALVARINO LACERDA FILHO e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDORES. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.001051-0/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.001051-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : ARNO MAIOLA ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DCTF. RETIFICAÇÃO. RESSARCIMENTO DE IPI. PRAZO. 1. Em relação aos tributos […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.002068-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.002068-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TEXTIL HAUS IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Helio Prada REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009349-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009349-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SILVIA RACHEWSKY LEMOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. ART. 185-A DO CTN. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAISL. A jurisprudência do […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.08.010482-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.08.010482-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : POLICLINICA RIO DOS SINOS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027057-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027057-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Taís Schilling Ferraz AGRAVANTE : LUCIANA CHANG MACHADO ADVOGADO : Renato Vieira de Avila e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : C F A IMP/ E EXP/ LTDA/ […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.014962-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.014962-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ROBERTO CARLOS BRAUN ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : WINNER IND/ DE CALCADOS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO CONTRA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018747-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018747-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : DM TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO : Claudio Merten e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna […]