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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.051865-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.051865-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : DELOURDES REICHARDT CEZAR ADVOGADO : Rodrigo Gaspar Teiira APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA INTERESSADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE […]

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TRF4, 00162 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.061147-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00162 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.061147-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : OSCAR HERESCU ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.009549-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.009549-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR PARTE AUTORA : LUCIANE FLORES PINTO ADVOGADO : Alendre Camacho Escobar PARTE RE : REITOR DE GRADUAÇÃO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00023 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.025798-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.025798-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler INTERESSADO : VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA/ […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.002322-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.002322-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILVIO ODASSIR MOSCARDINI ADVOGADO : Vilmar Lourenco e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.001543-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.001543-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANTONIO CARLOS SOUZA FONTOURA ADVOGADO : Antonio Augusto Tonetto Queruz APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lucio Andre Paiva e outros EMENTA MÚTUO HABITACIONAL. LEI 9.514/1997 – SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. Em se tratando de financiamento firmado pelo Sistema […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039264-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039264-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ESTADO DO PARANA : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA – DER/PR ADVOGADO : Sergio Botto de Lacerda AGRAVADO : CAMINHOS DO PARANA S/A ADVOGADO : Luiz Alberto Machado e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000690-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000690-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : DIRLEY DEL PINO e outros ADVOGADO : Samuel Chapper e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE. SERVIDORES PÚBLICOS. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. MORA LEGISLATIVA. O recurso não prospera, […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004367-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004367-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SUELI CARMO POLLO MINELLO ADVOGADO : Luiz Antonio Muller Marques e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTADUAL E FEDERAL. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ANTES […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.005376-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.005376-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lorivania Fontana e outros APELADO : CESARLEI DAL PRA ADVOGADO : Sergio Luiz Heringer e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. 1. A CEF, a quem competia instruir […]