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TRF4, 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007206-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007206-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : J L CONSULTORIA ENG/ LTDA ADVOGADO : Joao Batista Mendes Lustosa APELADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : SIMETRICA ENG/ DE OBRAS LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Teodoro de Oliveira e […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012334-7/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012334-7/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ECONORTE EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A ADVOGADO : Marcal Justen Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.437 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.001469-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.001469-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Bruno Becker e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : DULCE DEBUS ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outros EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001502-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001502-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.33-34 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025679-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025679-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Juliana Maia Benato e outro AGRAVADO : LAURO CAETANO VALENTIN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES PROPOSTAS PELA OAB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. As ações propostas pela Ordem dos Advogados do […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042462-8/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042462-8/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ALBERTO AUGUSTO SCHUCK e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SINDIPREV. JUROS MORATÓRIOS. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.009806-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.009806-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : IRACEMA NUNES ADVOGADO : Eduardo da Silva Langer APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outro EMENTA SFH. MOMENTO DA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SEGURO. TABELA PRICE. URV. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO FEITO […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001521-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001521-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.33-34 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.001286-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.001286-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ROBERTO ANTONIO VASTRES ADVOGADO : Sara Cristina Dal Sasso APELADO : BEBBER COM/ DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Jose Patricio Neves da Fontoura APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Giovani Vicente de Andrade e […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000390-6/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000390-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : HELIRIO DEITOZ ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MATA ATLÂNTICA. CORTE. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Para que fique caracterizada a desapropriação indireta, exige-se que o Estado assuma a posse efetiva […]