—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018092-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro APELADO : TECNODATA S/A SISTEMAS EM INFORMATICA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004673-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELANTE : COAP COML/ AGRICOLA PARALEGO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Moreli e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DO […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.15.001003-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Darli Bertazzoni Barbosa e outros APELADO : GATURAMO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA/ ME e outro ADVOGADO : Julio Cesar Goncalves EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.011421-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ANTONIO DE JESUS DA ROSA FRANCO ADVOGADO : Ana Paula Bortoncello : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR RPV. JUROS DE […]
—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2002.70.01.026980-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA : ESCRITORIO CONTABIL SANTO ANTONIO S/C ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.037522-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ERALDO LUCHESI e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM PAGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.031991-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL SINDISERF/RS ADVOGADO : Luciana Gil Cotta e outros APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT PROCURADOR : Alcemar Cardoso da Rosa APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]
—————————————————————- 00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006522-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA HELENA SANTANA RIBEIRO ADVOGADO : Marilei Fischer EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO NO CURSO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26, CPC. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000663-7/PR RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : MERCADOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Adriano Jose Lange Zanetti e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.027776-9/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : THOMPSON DOS SANTOS FRANCA e outro ADVOGADO : Fabiano Neves Macieywski APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Everly Dombeck Floriani e outros EMENTA AÇÃO CONSIGNATÓRIA INCIDENTAL A AÇÃO REVISIONAL. SFH. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO. EXTINÇÃO DO […]
