—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 557.341 – DF (2003/0112783-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – CEB ADVOGADO : JANINE OCARIZ ALVES E OUTROS RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS ADVOGADO : DANUZA M RAMOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁ- RIO. AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 853.305 – SP (2006/0135202-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : PAULO CARDOSO DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADO : DJAIR DE SOUZA ROSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.636 – SP (2007/0193961-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SÃO JORGE ALBRASA ALIMENTOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : RODRIGO AUGUSTO PIRES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RICARDO KENDY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 979.187 – CE (2007/0186705-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.100 – ES (2007/0107365-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : PLÁCIDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ NEVES E OUTRO(S) AGRAVADO : VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.785 – MG (2007/0189537-6) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : DAVID MOREIRA GONÇALVES ADVOGADO : LÍDIA MARIA ANDRADE E BRAGA AGRAVADO : CALTABIANO AUTOS LTDA ADVOGADO : ANA LÚCIA DE ALMEIDA GONZAGA MARINO E OUTRO(S) EMENTA Processual civil. Agravo no agravo de […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.364 – DF (2005/0013321- 7) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ABIMAEL ARAÚJO DOS SANTOS IMPETRANTE : JOSÉ JORGE DE AGUIAR DOS SANTOS IMPETRANTE : ROBERTO FRANCO DA SILVA ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS WITCZAK E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.592 – AM (2005/0063125-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO : ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR : RÔMULO DE SOUZA CARPINTEIRO PÉ- RES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.151 – DF (2007/0016338-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO( S) EMBARGADO : AMÉRICA COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO : MILTON TERRA MACHADO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 869.189 – SP (2006/0158430-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : OSVALDO VASCONCELLOS ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA […]
