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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.860 – RJ (2007/0132647-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ZILÁ DE OLIVEIRA ADVOGADO : ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.530 – SP (2007/0079695-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : CATANZA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO […]
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.501 – PB (2007/0208755-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA DO SOCORRO CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADO : REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.427 – RS (2007/0230676-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E OUTRO PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA LEDINA HERMES DA SILVA ADVOGADO : LETICIA WIENANDTS GENEHR E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.499 – SP (2007/0267967-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN RECORRIDO : LINALDO FELICIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 791.906 – MG (2005/0177299-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO RECORRIDO : FÁTIMA HELENA HENRIQUES E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ALVES DA SILVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 868.517 – RN (2006/0155350-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS E OUTRO(S) RECORRENTE : FÁTIMA MARIA OLIVEIRA VIANA ADVOGADO : JOSÉ ROSSITER ARAÚJO BRAULINO E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL […]
