—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 726.924 – SP (2005/0028700-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : DOMINGOS ASSAD STOCHE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : DOMINGOS ASSAD STOCHE EMENTA TRIBUTÁRIO – COFINS – SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.731 – PR (2004/0101883-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ESTOFADOS FALCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ENIVALDO PINTO PÓLVORA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 830.268 – SP (2006/0057424-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CÉLIA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : CERÂMICA SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 747.250 – CE (2005/0072873-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : JOAO ROMARIO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO : JOÃO ROMARIO FERNANDES (EM CAUSA PRÓPRIA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 888.489 – SP (2006/0204849-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : GABRIEL AFONSO MEI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : PEDRO JOSÉ OLIVITO LANCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 801.861 – SC (2005/0201383-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : 3 R DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : JURILDA INEZ CAMILO E OUTRO EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.261 – PR (2007/0133329-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : AFFONSO ANTONIO MOLETTA ADVOGADO : ADELINO VENTURI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 848.404 – SP (2006/0279128-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : EXPEDITA MARIA DOS SANTOS KASSEBOEHMER E OUTROS ADVOGADO : IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI E OUTRO EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 938.736 – PR (2007/0069906-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR PROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO( S) RECORRIDO : TÚLIO SÉRGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : FÁBIO FERNANDES LEONARDO E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.548 – RJ (2007/0049385-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LUCIANA DO REGO NOVAES ADVOGADO : PAULO LARA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS […]
