—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.957 – DF (2006/0125285-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI IMPETRANTE : ISAAC NEWTON DE ARAUJO SILVA ADVOGADO : ARY DE MEDEIROS LAGES FILHO E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. IMPETRAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 675.273 – PR (2006/0262009-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : ROGÉRIO TELLES CORREIA DAS NEVES E OUTRO(S) EMBARGADO : USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO : JOAQUIM MIRO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 772.146 – PR (2007/0247493-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL MAXI S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.036 – SC (2006/0240015-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : ROGÉRIO OTÁVIO RAMOS E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 692.906 – RJ (2004/0140573-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : NORCLÍNICAS S/C LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.734 – DF (2007/0022600-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO : JOÃO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : EVALDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO( […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 971.146 – RS (2007/0175928-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : LOIRACY MORALES ASTROGILDO ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS ADVOGADO : ANDRÉA FLORES VIEIRA E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 511.943 – DF (2003/0009126-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PAULO SÉRGIO DE C. COSTA RIBEIRO E OUTROS EMBARGADO : POSTO E CHURRASCARIA DE BORTOLI CUPIM LTDA E OUTROS ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 803.215 – RS (2006/0177715-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LABORATÓRIO RÉGIUS ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTROS AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 936.284 – RS (2007/0066418-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) RECORRIDO : NELI ILSE DA SILVA ADVOGADO : IVAM SOARES MACHADO EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE […]
