—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 863.564 – SP (2007/0067030-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : ZILDA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO : LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : YOSHIKAZU SAWADA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 956.265 – RS (2007/0103760-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUZ MARINA UHRY VIEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : A Q DA S REPR. POR : MARIA DE LOURDES QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO : NORA LAVÍNIA CAMPOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 665.126 – SC (2004/0081576-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MORANDINI DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS E OUTROS ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.738 – RS (2007/0217509-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : SECONDA ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 135 DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 792.345 – SP (2006/0155234-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : DIAS PASTORINHO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E FILIAL(IS) ADVOGADO : EDGAR LOURENÇO GOUVEIA EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 331.605 – SP (2007/0150270-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : RUBENS DO AMARAL GURGEL ADVOGADO : ADRIANA NETTO PINTO DE CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO MENDES GARCIA – ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : FRANCO FERRARI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 741.365 – SP (2005/0058696-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : AIDA SOARES DAIA E OUTROS ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PASEP – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO – ART. 144 […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 72.015 – SP (2006/0218892-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : MOACIR TANSINE ADVOGADO : JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO E OUTRO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : CARLOS PUTTINI SOBRINHO S U S […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 794.145 – RS (2005/0181869-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : CONVIAS S/A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E OUTRO ADVOGADO : PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO E OUTRO(S) RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER PROCURADOR : BRUNO DE CASTRO WINKLER […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.690 – SC (2006/0042362-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SYLVIO SNIECIKOVSKI ADVOGADO : ERICSON MEISTER SCORSIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). SECRETÁ- RIO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO […]
