—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.211 – CE (2005/0014718-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : CAUCAIA AGROPECUÁRIA S/A – CAPISA ADVOGADO : ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 850.035 – CE ( 2006/ 0110505- 6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GRANJA REGINA S/A ADVOGADO : JOUBERT FERNANDES PARREIRA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 868.578 – SP (2006/0155536-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : MARIS TINTAS COMÉRCIO SÃO CARLOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CAIRBAR PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 894.594 – MG (2006/0229402-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ BENTO E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ LUIZ SOLDATI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.028 – PR (2007/0185418-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) AGRAVADO : DENSO DO BRASIL LTDA ADVOGADO : KIYOSHI ISHITANI E OUTRO(S) INTERES. : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.431 – PR (2007/0142476-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) AGRAVADO : PLACAS DO PARANÁ S/A ADVOGADO : GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.625 – SP (2007/0183619-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : EBRADIL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.700 – RS (2007/0228508-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : DERNI TELMO WENDLER ADVOGADO : CÁSSIO ALEXANDRE FERRUGEM RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.344 – PR (2007/0194596-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADA : KARINE PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ABEGAIL DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE O USUÁRIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 728.164 – RN (2005/0031544-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : JONAS DE PAIVA VIEIRA ADVOGADO : JOSÉ ROSSITER ARAÚJO BRAULINO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ART. 138, DO […]
