—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 789.522 – SC (2005/0173371-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : BONET MADEIRAS E PAPÉIS LTDA ADVOGADO : JOSE RENATO GAZIERO CELLA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 960.420 – PA (2007/0135952- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOAO PAULO CORDEIRO CAVALCANTI E OUTRO(S) AGRAVADO : IRMÃOS CONDE LTDA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.749 – SP (2007/0044459-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILLIAM MARCONDES SANTANA E OUTRO( S) AGRAVADO : SEBASTIÃO SERVOLO DE SOUZA ADVOGADO : MARCELO NORDER FRANCHESQUINI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.805 – RN (2007/0181575-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NADIR MEIRA GARCIA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA FUNDADA EM PRECEDENTES DESTA E. CORTE. I – Somente em casos epcionalíssimos a jurisprudência desta […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.891 – SP (2006/0254357-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ERCIO PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO : MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA INÊS SALZANI MACHADO PAGIANOTTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS. EXECUÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.792 – RJ (2005/0049770-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCOS DE CARVALHO E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.183 – MG (2007/0210995-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : BRENO RABELO LOPES E OUTRO(S) AGRAVADO : BEATRIZ MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 671.454 – RS (2004/0101039-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : PETTENATI S/A INDÚSTRIA TÊXTIL ADVOGADO : GABRIELA MANCUSO FIRMBACH E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 598.757 – MG (2003/0183918-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : OURO PRETO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : PEDRO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO( S) RECORRIDO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERÍCIAS INFORMAÇÕES PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.792 – RJ (2005/0049770-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCOS DE CARVALHO E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE […]
