—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.831 – SP ( 2007/ 0112892- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA AGRAVADO : FRIGORÍFICO ITUIUTABA LTDA ADVOGADO : MARIA CRISTINA BERTO KUESTER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 929.282 – RJ (2007/0037536- 2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ ADVOGADO : AUREANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 969.482 – DF (2007/0166821-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FLÁVIO CALMON MACIEL E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 872.105 – SC ( 2006/ 0165114- 0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : ANTENOR VITORASSI ADVOGADOS : JOÃO AUGUSTO MEDEIROS VANDERLEI ZANETTA AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) MILTON BACCIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 661.484 – RJ (2004/0086658-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECORRIDO : JAIR NEVES SIQUEIRA ADVOGADO : SÔNIA DURVAULT MARTINS – DEFENSORA PÚBLICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, “B”. EMENDA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.721 – PR (2005/0027599-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : EMÍLIO B GOMES E FILHOS S/A INDUSTRIA COMÉRCIO E EXPORTADORA DE MADEIRAS ADVOGADO : EROS SANTOS CARRILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 816.100 – SE (2006/0025022- 9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS E OUTRO(S) EMBARGADO : USINA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO : PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 858.897 – PR (2006/0122902-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : SIDNEY MORENO VEDOVOTO ADVOGADO : ADEMAR ULIANA NETO EMBARGADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.889 – SP (2006/0254361-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MARCELO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO : NELSON ESMERIO RAMOS E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ARTS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.887 – RJ (2007/0190328-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : COMPUMARKET BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : HELOÍSA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO […]
