—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 824.288 – SC (2006/0210674-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MALHARIA DIANA LTDA ADVOGADO : GUSTAVO PACHER E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI BEZ E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. ATIVO FIXO DA EMPRESA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 887.583 – SP (2006/0203562-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ROMAR ABASTECIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO : YURI CARAJELESCOV E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCO AURÉLIO MARIN E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MULTA (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). CARÁTER PROTELATÓRIO NÃO CONFIGURADO. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 948.995 – PR (2007/0077291-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSUÉ FONSECA E OUTROS ADVOGADO : IVAIR JUNGLOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMOS DE ADESÃO FIRMADOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 972.976 – SC (2007/0173959-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO : RUBENS RICARDO THIESEN BÜHRER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. É imprópria a via dos […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19.716 – DF (2006/0131398-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : CARLOS ROBERTO SAMARTINI DIAS ADVOGADO : DANIEL DA SILVA ANTUNES RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO EMENTA RHC. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.077 – DF (2007/0224344-6) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : REGIS BENES SOARES DE ANDRADE RECORRENTE : CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE ADVOGADO : MARCELO SILVA CORRÊA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.121 – AM (2006/0245622-1) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : ALMÍNIO CAVALCANTE REBOUÇAS E OUTROS ADVOGADO : ADRIANO SOARES BRANQUINHO E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 55.832 – SP (2006/0050167-2) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MAURÍCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. WRIT ORIGINÁRIO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 64.737 – SP (2006/0179425-3) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : FERNANDO COPPI BORGES DE OLIVEIRA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : WALDOMIRO LOPES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CERCEAMENTO DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 77.887 – SP (2007/0043192-5) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : HELOÍSA ELAINE PIGATTO – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : FERNANDO CARLOS DOS SANTOS CLEMENTE […]
