—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.776 – MG (2007/0184648-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MARINA MARIA ARONI ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 907.451 – GO (2006/0265729-5) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ E OUTRO( S) RECORRIDO : UNIDOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. PLURALIDADE DE PENHORAS. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.913 – SP (2007/0222120- 6) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP A U TO R : AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES RIO TURVO LTDA ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO( S) RÉU : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ROBERTO AUGUSTO CASTELANOS PFEIFFER E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.752 – DF (2007/0046587-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO E OUTRO( S) EMBARGADO : AURY DOS SANTOS PENNA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO […]
—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 683 – CE (1997/0074048-0) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP REVISOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO A U TO R : THELMA SÁ CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO : JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA RÉU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UFC ADVOGADO : MARIA AUXILIADORA BRAGA CASTELO BRANCO E OUTROS EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.770 – CE (2007/0008402-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO RECORRIDO : DEFEL – DEOLINDO FERRAGENS LTDA ADVOGADO : MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.582 – MG (2006/0176096-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ELAINE COURA E OUTRO(S) RECORRENTE : EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ LTDA E OUTRO ADVOGADO : VIRGÍNIA SANTOS PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMBARGOS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.847 – CE (2006/0077743-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO EMBARGADO : MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO MEDEIROS ADVOGADO : JEFFERSON JORGE PEREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 12.430 – RJ (2007/0014083-6) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA REQUERENTE : ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO( S) REQUERIDO : UNIMED RIO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADA : CAROLINA DE OLIVEIRA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 626.636 – RS (2004/0159140-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIVERSUM DO BRASIL INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA ADVOGADO : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : MARIA ESTER ANTUNES KLIN E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA […]
