—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 841.987 – MG ( 2006/ 0270511- 3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) AGRAVADO : RICARDO ANNES GUIMARÃES E OUTRO ADVOGADO : JOÃO VELOSO GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682.078 – RJ (2005/0085687-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(S) AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DE VERSAILLES ADVOGADO : MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.191 – SP (2007/0024742-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO ROMERO FILHO E OUTROS ADVOGADO : CLAUDETE RICCI DE PAULA LEÃO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 896.665 – SC ( 2007/ 0110121- 1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : POLIVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLADOS LTDA ADVOGADO : RICARDO JOSUÉ PUNTEL E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.563 – SC (2007/0088292-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INOVOJECT DO BRASIL LTDA ADVOGADO : ARCIDES DE DAVID E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ADVOGADO : MAURO ANTÔNIO PREZOTTO E OUTRO( S) EMENTA COBRANÇA DE ISS. PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL TRANSMITIDA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.566 – SP (2007/0163113-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIA BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEPACO ADVOGADO : ISMAEL CORTE INÁCIO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 901.796 – SP (2006/0246535- 7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E OUTRO(S) AGRAVADO : CHOPERIA GIOVANETTI DO ROSÁRIO LTDA ADVOGADO : MARCELO ROSSETTI BRANDÃO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.874 – DF (2006/0109372-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : SATIRO ALFREDO BARBOSA ADVOGADO : VALDECY SOUSA IMPETRADO : MINISTRO PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS FEDERAIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 926.565 – SP (2007/0023503- 9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRF/SP ADVOGADO : SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : LUIZ CARLOS GALVÃO DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.790 – DF (2007/0219972-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA IMPETRANTE : MARCO ANTÔNIO DE SOUZA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA PA C I E N T E : EDD ABADALLAH MOHAMED EMENTA HABEAS CORPUS. DECRETO DE EXPULSÃO. PACIENTE COM FILHO NASCIDO NO BRASIL. AUSÊNCIA DE […]
