—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.731 – MG (2007/0202924-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SEBASTIÃO CIPRIANO ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.922 – MS (2007/0036591-1) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : ROSA PEREIRA DO CARMO (PRESA) ADVOGADO : MARIA AUXILIADORA C. BARUKI NEVES RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.324 – MT (2007/0257604-8) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) RECORRIDO : RODOLFO PAIER ADVOGADO : ALAN VAGNER SCHMIDEL E OUTRO(S) RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA PENAL – HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE MÉRITO QUE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 49.457 – MS (2005/0182523-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : GILMAR ALVICE CASTILHO ADVOGADO : CID PINTO BARBOSA – DEFENSOR PÚ- BLICO IMPETRADO : PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PA C I E N T E […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 58.824 – SP (2006/0099964-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : OTACÍLIO GUIMARÃES DE PAULA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : GERALDO GONÇALVES DA SILVA EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 72.326 – SP (2006/0273811-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : MARLON LINO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MARLON LINO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 80.400 – SP (2007/0073432-3) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : FRANCISCO DERIVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO PREVISTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 256.640 – RJ (2000/0040561-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : GARTRAPI S/A ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. PERÍODO- BASE 1990. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. BTN-F. LEIS 7.799/89, […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 655.259 – SP (2005/0014978-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : EMTEL RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO ANTÔNIO MESQUITA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 773.812 – SP (2005/0134994-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARILENE ROSSI E OUTRO(S) ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. DECRETO 20.910/32. 1. Prescreve em cinco anos a […]
