—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 702.329 – SC (2004/0161895-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PAULO RENATO PRADO NUNES ADVOGADO : FABIANO FRETTA DA ROSA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEMI CARAM EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. A teor do disposto nos […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 760.518 – RS (2006/0069338-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SÔNIA MARIA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO : PATRICIA DE MORAES BUCHRIESER E OUTRO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE VIAMÃO ADVOGADO : EDUARDO ABRAHÃO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 887.607 – SC (2006/0213955-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FUNDIÇÃO ÍCARO LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PRESTES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 922.709 – SP (2007/0023507-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) AGRAVADO : ANTONINHO ARTIGOS DE ESPORTES LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 951.503 – DF (2007/0091237-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : JOUBERT FURTADO ADVOGADO : DÉCIO NUNES TEIXEIRA EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ […]
—————————————————————- (718) RECURSO ESPECIAL Nº 984.171 – SP (2007/0164679-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : JOSÉ ALCEU SMAHA ADVOGADO : DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLAUDIA LAZZARINI E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.873 – DF (2003/0006762-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHAÇO LTDA AGRAVANTE : MADEIREIRA E COLONIZADORA BIGUÁ LTDA ADVOGADO : RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA MANDADO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.598 – SP (2007/0133690-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : J D HOLLINGSWORTH LTDA ADVOGADO : AMOS SANDRONI E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 4A […]
—————————————————————- AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.312 – SP (2006/0221973-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR E OUTRO( S) RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : EXATO COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA INTERES. : FRANPULCH REZENDE […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 636.070 – SC (2004/0004243-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTRO(S) EMBARGADO : TECNOFIBRAS S/A ADVOGADO : MARCOS RODRIGUES FARIAS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO […]
