—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.809 – SP (2007/0137120-3) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI A U TO R : MARIA JOSÉ DE MOARES DOS SANTOS ADVOGADO : LUCIANA DESTRO TORRES E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE BRAGANÇA PAULISTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.604 – MG (2007/0188857-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CLÁUDIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANTANA VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 730.385 – PR (2005/0035832-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANÇA S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.156 – DF (2007/0247609- 0) R E L ATO R : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : JOÃO KULBIEJ ADVOGADO : ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. LEI 10.559/02. PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA. PARCIAL CUMPRIMENTO. INADIMPLEMENTO DOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 821.353 – RJ (2006/0223171-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 586.853 – MA (2003/0132061-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : ANTENOR PROCÓPIO E OUTRO(S) EMBARGADO : CONÇALVES FRANCISCO SALES ADVOGADO : VALDECI FERREIRA LIMA EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 845.643 – DF (2006/0110890-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO(S) EMBARGADO : CELSO ANTÔNIO BUTIGNOL E OUTRO( S) ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 692.192 – RJ (2004/0140704- 2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO GUILHERME BARROS DANTAS DA GAMA ADVOGADO : SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 870.425 – SP (2006/0161085-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) AGRAVADO : LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR ARNALDO BUAINAIN S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 908.224 – PB (2006/0260138-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : JOSÉ MARQUES BEZERRA – ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR : MARIA EULINA MARQUES – […]
