—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.763 – PR ( 2007/ 0111111- 8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : CLÁUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.082 – SP ( 2007/ 0116113- 8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : QUIMICHROM COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : ELOI PEDRO RIBAS MARTINS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA SALETE O SUCENA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 917.036 – SP (2007/0007675-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : ROSSI RASERA E COMPANHIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : FÁBIO GUARDIA MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.428 – SP (2007/0157705-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : LEVY MARTINELLI DE LIMA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARLENE ROSA DAMASCENO OSATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.216 – SP (2007/0173590-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : EURICO DE NÓBILE ADVOGADO : NICANOR ROCHA SILVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.470 – RJ (2007/0059718-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FREDERICK B BURROWES E OUTRO(S) AGRAVADO : KEI ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : WALTER CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 941.015 – SP (2007/0080592-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO : VICTOR GUSTAVO S COVOLO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPJ. CERTIDÃO NEGATIVA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 944.639 – RJ (2007/0195024-6) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADA : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : PREMIER COPACABANA HOTEL LIMITADA ADVOGADO : GILBERTO MIRANDA ROCHA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 949.511 – MG (2007/0106619-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FUNDAÇÃO FELICE ROSSO ADVOGADO : DANIEL CARVALHO M DE ANDRADE E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO CÁSSIO AMORIM REBOUÇAS E OUTRO(S) EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.569 – SP (2007/0116236- 3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : TÊXTIL TOCANTINS LTDA ADVOGADO : ELCIO CAIO TERENSE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS […]
