—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 422.338 – MG (2002/0035012-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : SIM – INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL S/C E OUTRO(S) ADVOGADO : ANA PATRÍCIA LAFETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABIOLA INES GUEDES DE CASTRO SALDANHA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.937 – PB (2007/0084178-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : JOSÉ EDGAR VELOSO NETO ADVOGADO : ADAIL BYRON PIMENTEL T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA – […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 612.949 – SP (2005/0066744-0) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : JOSÉ GETÚLIO MARTINS COELHO ADVOGADO : ESLY SCHETTINI PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LUCIANA MARINI DELFIM GIRALDI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 694.046 – MS ( 2005/ 0118080- 8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A – ENERSUL ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 422.338 – MG (2002/0035012-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : SIM – INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL S/C E OUTRO(S) ADVOGADO : ANA PATRÍCIA LAFETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABIOLA INES GUEDES DE CASTRO SALDANHA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 795.946 – SP (2006/0172549-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DENISE NEME CURY REZENDE E OUTRO(S) AGRAVADO : MSM PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 711.714 – MG (2004/0179480-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ORGANIZAÇÕES MANOEL BERNARDES LTDA ADVOGADO : RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 876.721 – SP (2006/0177480-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROCURADOR : ALESSANDER JANNUCCI E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO : CÉSAR DAVI MARQUES EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. INAPLICABILIDADE, IN […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 783.854 – SC (2005/0158886-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : INDÚSTRIA DE MADEIRAS GUILHERME BUTZKE LTDA ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 908.066 – SP (2006/0262363-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLAUDIA LAZZARINI E OUTRO( S) RECORRIDO : EDUARDO BENEDICTO KFOURI ADVOGADO : NEUSA MARIA DINI PIVOTO CADELCA E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA […]
