—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 792.250 – SP (2006/0155686-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVADO : JORGE TAMAKI ADVOGADO : LUIZ FERNANDO GELEZOV EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 458, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.961 – DF (2006/0126469-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : OFICINA REAL LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO REIS DE AVELAR E OUTROS IMPETRADO : TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. ATO COATOR. DECISÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 731.226 – PE (2005/0037735-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA PROCURADOR : TAMISE SCHWAMBACH MOTA E OUTRO( S) RECORRIDO : FERTIMPORT S/A ADVOGADO : ALINE VELOSO DOS PASSOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 71.846 – SP (2006/0207340-4) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : GIOVANI DONIZETTI GOMES RIBEIRO ADVOGADO : VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIG RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 787.538 – BA (2005/0168740-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : JOÃO BATISTA MACHADO ADVOGADO : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MYRON DE MOURA MARANHÃO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.684 – SP (2006/0208667-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : WALDIS MARQUART FILHO E OUTRO ADVOGADO : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.330 – GO (2006/0281669-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : ANDREIA DE ARAÚJO INÁCIO ADOURIAN E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 876.820 – RJ (2006/0175330-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : HUMBERTO LOUREIRO ADVOGADO : GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ENTREGA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.857 – RS (2007/0091095-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GUANABARA HOTÉIS LTDA ADVOGADO : RODRIGO CRIPPA BRANDÃO E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO( S) AGRAVADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.908 – SP (2007/0084147-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SÃO PAULO CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]
