—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 658.274 – SC (2004/0065418-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ROBERTO TEALDI ADVOGADO : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON E OUTRO INTERES. : ESTADO DE SANTA CATARINA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PRINCIPAL. JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL . […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 879.935 – RS (2006/0185162-4) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO TEUTÔNIA LTDA – CERTEL ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HOMERO SO JOBIM NETO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.452 – PR (2006/0276765-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : BONET MADEIRAS E PAPÉIS LTDA ADVOGADO : JOSE RENATO GAZIERO CELLA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARINA CÂMARA ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 704.967 – SC (2004/0155268-7) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : MÁRIO JOSÉ GONZAGA PETRELLI FILHO E OUTRO ADVOGADO : GUILHERME SCHARF NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : DOMINGOS DEITOS E OUTRO ADVOGADO : RODRIGO ROBERTO DA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.527 – RN (2007/0109155-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO E OUTRO(S) EMBARGADO : FRANCISCA AVELINO DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO : FERNANDO GURGEL PIMENTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 4º […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 811.300 – RS (2006/0010291-7) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MÁRCIA DE SOUSA GOMES E OUTRO(S) RECORRIDO : NELSON LUIS MENEZES ADVOGADO : WALMOR CERVI EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 944.566 – MG (2007/0091460-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : HUMBERTO GOMES MACEDO E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : MARCOS CHAVES VIANA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 899.664 – AL (2006/0144532-1) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : LUNA L NUNES AVÍCOLA LTDA ADVOGADO : JOÃO LUÍS LOBO SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIAS. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.599 – SP (2007/0118192-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : SIGMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 947.147 – ES (2007/0094417-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS AGRAVANTE : ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS […]
