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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.167 – RS (2007/0229034-7) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : ETORE VANIN ADVOGADO : TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO JUROS […]
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.867 – SP (2007/0241191-0) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN E OUTRO(S) RECORRIDO : OSVALDO LIMA PIRES E OUTROS ADVOGADO : MAGALI BUENO RODRIGUES EMENTA Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 620.218 – GO (2005/0136914-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : MARIA VALDECI LEITE DE SOUSA ADVOGADO : MEURE MARQUES DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) EMBARGADO : MAYSON IROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : AILTON RODRIGUES DE BARROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.368 – MG (2007/0306484-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : JOSE RAFAEL ALVES DE MELO ADVOGADO : DANIEL PETTERSEN SALLES E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES TELEFONIA FIXA DISCRIMINAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 645.033 – RS (2004/0007568-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FRIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO : JORGE FERNANDO COSTA DI GIORGIO E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : CRISTINA NEUHAUS E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 779.392 – SP (2006/0117279-6) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : MÁRCIA ALVES MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : CARLOS PRUDENTE CORREA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ARLETE WOJCIK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
