—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.550 – MG (2007/0020301-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : USIMINAS MECÂNICA S/A ADVOGADO : RENATO F. TIEPPO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CARLOS JOSÉ DA ROCHA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 943.816 – SP (2007/0195747-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : POSTO SKINÃO DE BIRIGUI LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 886.295 – RJ (2006/0199905-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MIRANTE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : ARNALDO MONTEIRO LUNA E OUTROS RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : CAIXA DE CONSTRUCÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA PROCURADOR : LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 957.011 – RS (2007/0126042-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MARIA IVONE COUTO DE AVILA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : EVERTON […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 195.848 – MG (2003/0038025-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : LÁZARO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO : JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA AGRAVADO : MILBANCO S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : ELIANE MARIA STARLING BECHELANY EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 557, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 970.343 – SP (2007/0164681-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) RECORRENTE : JOSÉ EDUARDO GARBUI ADVOGADO : JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 675.433 – RS (2007/0041069-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : SÉRGIO VOLKER E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.552 – MG (2007/0253693-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : CYRILLO GOMES PEREIRA ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA KOSCKY ROCHA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS ALÉM […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.020 – DF (2004/0141783-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA IMPETRANTE : PEDRO DE ARBUES MARTINS ALVAREZ ADVOGADO : FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO IMPETRADO : SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 967.533 – RS (2007/0160153-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E OUTRO PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : ANA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA […]
