—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 912.179 – RS (2006/0275315-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : VILCEU VIEIRA FERREIRA ADVOGADO : ÉLVIO HENRIQSON E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 968.410 – SP (2007/0162558-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) RECORRIDO : ELISABETH APARECIDA FELIPE MELLO GROFF ADVOGADO : PERCIO FARINA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.280 – PR (2007/0204512-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTÔNIO OSVANDINEI CANASSA E OUTROS ADVOGADO : LIANA REGINA BERTA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 542.242 – SP (2003/0082469- 3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN E OUTRO(S) EMBARGADO : INDÚSTRIAS GRÁFICAS MASSAIOLI LTDA ADVOGADO : AGENOR NOGUEIRA DE FARIAS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 769.615 – PR (2005/0120473-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : ROMEU SACCANI ADVOGADOS S/C E OUTRO(S) ADVOGADO : ROMEU SACCANI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNGIBILIDADE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 826.089 – MG (2006/0049352-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : WALTER SANTOS DA COSTA E OUTRO( S) EMBARGADO : MARIA JOANA CUPERTINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.921 – SP (2007/0050476-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PROCURADOR : MARCELO CHUERE NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : LENISE DOMINIQUE HAITER E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.527 – SP (2007/0088035-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A ADVOGADA : JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DERLY BARRETO E SILVA FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 934.668 – SP (2007/0056763- 1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : JOÃO JUAREZ BARBOSA SILVA ADVOGADO : ELISEU EUFEMIA FUNES EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.944 – RJ (2007/0113811- 0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ E OUTRO( S) EMBARGADO : TECHSUL INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : VIVIANE DARINI TEIXEIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. 1. […]
