—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.681 – SP (2007/0141543-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ROBOTTON E ASSOCIADOS CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : ROBERTO MOREIRA DIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.237 – SP (2007/0098886-7) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : GLAUCO PARRILLO FERNANDES ADVOGADO : MARCELO MARCOS ARMELLINI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITTO E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CÓPIA DO FAC-SÍMILE […]
—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023015-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros AGRAVADO : JURACI VIANA SILVA e outros ADVOGADO : Ivo Pericles Caldas e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO 1. O […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.000964-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ABILIO DA ROSA DIAS ADVOGADO : Fatima Jaqueline Marques REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.003372-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IND/ E COM/ DE PEDRAS RAMOS UNIVERSO LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo de Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE. DIREITO À COMPENSAÇÃO. 1. […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 641.644 – PR (2004/0018800-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAN E OUTRO(S) AGRAVADO : LINK JURIS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA ADVOGADO : DIOGO MATTÉ AMARO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – COFINS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.495 – PR (2007/0253702-3) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 135 Brasília, quinta-feira, 8 de maio de 2008 R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : LIA CORREA BESSA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ CORREA DA SILVA ADVOGADO […]
—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.002042-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Madrid e outros APELADO : MARCIA BARTH ADVOGADO : Alendre Alves Vailatti EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. Aplicável ao caso o que […]
—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.00.023739-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : ANTONIO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO : Giovani Marcos Negrissoli PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.003805-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : LABORATORIO SAUDE LTDA/ ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, […]
