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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002906-1/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002906-1/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : COOPERATIVA AGRICOLA DO CENTRO-OESTE – COPERCENTER ADVOGADO : Dionisio Olicshevis EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.006228-9/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.006228-9/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : LINS FERRAO E CIA / LTDA/ ADVOGADO : Fernando Luis Coelho Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020234-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020234-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : NOVERCINO DA SILVA ADVOGADO : Adjane Xavier Dytz APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO TEMPO URBANO E RURAL. REGIME […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030096-8/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030096-8/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CEL ENG/ DE MANUTENCAO LTDA/ ADVOGADO : Cesar Pereira de Souza e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO RETIDO. REMESSA OFICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. ART. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003297-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003297-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : NATIVA TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Alendre Trevisan APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.011958-9/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.011958-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : DIRCEU GOMES E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Ardemio Dorival Mucke e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. SIMPLES. LEI 9.317/96. EXCLUSÃO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. ATIVIDADES VEDADAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.000949-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.000949-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONILDA DORNELES DA SILVA ADVOGADO : Ivete Olivia Strieder INTERESSADO : NATHALIA PADILHA ADVOGADO : Ana Marcia Soares Martins Rocha REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.017446-2/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.017446-2/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : EBERLE S/A e outro ADVOGADO : Eduardo Schmitt Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]