—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.034095-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : ROSA MARIA DREY ESCOBAR ADVOGADO : Ives Agamenon Leite Lucas PARTE RE : FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO e outro ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005607-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : JSME FACTORING FOMENTO COML/ LTDA/ ADVOGADO : Charles Fabian Balbinot APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA – CRA/SC PROCURADOR : Abdon David Schmitt Moreira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002168-6/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : VILMAR DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008657-2/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOLEGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA/ ME ADVOGADO : Andre Cornelsen Brofman e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 915.900 – MG (2007/0125543-2) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : SUMATRA ROSSI FILGUEIRAS ADVOGADO : JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO(S) INTERES. : JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001930-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : BLAAS E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Mariangela Rosa Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. SUCUMBÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MANUTENÇÃO. 1. Preenchidas as condições necessárias para a […]
—————————————————————- 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030136-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Carlos Douglas Reinhardt Junior e outro AGRAVADO : LABORATORIO SAO MARCOS S/C LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO […]
—————————————————————- 00028 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002534-5/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : CLAUDETE IRECI MONKOLSKI ADVOGADO : Benedito Baltazar Goldschmidt EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017557-6/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MOACIR ALVES DE ALMEIDA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 926.445 – DF (2007/0031134-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : RAUL CEZAR LAGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : SÍLVIO DE ARAÚJO NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : LUIZ FERRÚCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR E OUTRO(S) E M […]
