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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.013565-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.013565-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.51/54 INTERESSADO : COTRA SERVECE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS L EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Cabíveis embargos de declaração […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000125-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000125-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOJAS LOUZADA ARTIGOS DOMESTICOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 10.522/02. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INAPLICABILIDADE. 1. O § 4º do art. 40 da […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.72.04.000074-3/SC, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.72.04.000074-3/SC RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : GEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.022116-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.022116-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : FLOSUL IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Maurivan Botta e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002777-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002777-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GENTIL REINALDO CORDIOLI ADVOGADO : Joao Zanotto e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não tendo a Fazenda Nacional, no […]

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TRF4, 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.017978-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.017978-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MONTALAR – MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS RESIDENC E IND/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 10.522/02. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INAPLICABILIDADE. ART. 46 DA LEI […]

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TRF4, 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.01.005543-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.01.005543-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PARTE AUTORA : BUSSCAR ONIBUS S/A ADVOGADO : Cyntia Mara de Sousa Curi Araujo e outro PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032212-5/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032212-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : DANILO JOSE AGOSTINI e outros ADVOGADO : Ana Clara da Rosa Alves e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : TRANSCAPE COM/ TRANSPORTE LTDA/ ADVOGADO : Ana Clara da Rosa Alves EMENTA TRIBUTÁRIO. […]