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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026619-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026619-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE RESTRITA. AJUIZAMENTO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.018813-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.018813-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS – CRC/RS ADVOGADO : Gabriele Rigo Segalin e outros : Yuri Alei Marca APELADO : JOSE VALMIR MONTEIRO DOS SANTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.03.004364-6/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.03.004364-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ADVOGADO : Alcemar Cardoso da Rosa INTERESSADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020039-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020039-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GADHA CONFECÇÕES LTDA massa falida EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. FALÊNCIA. 1. Não é […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.00.019324-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.00.019324-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PUBLITRON PAINEIS IND/ E COM/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Carlos Roberto Naufel EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Para […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028866-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028866-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : CLAUDIO STRZYKALSKI ADVOGADO : Roberto Ferreira Carambula e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMANDA AJUIZADA OPCIONALMENTE NA CAPITAL. PERITO. INDICAÇÃO JUDICIAL. 1. O perito nomeado […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036062-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036062-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ODILAR JOÃO CAPPELLARI ADVOGADO : Nei Antonio Di Domenico e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.011277-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.011277-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : EDGAR THORELL ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO. 28,86%. COMPENSAÇÃO. NATUREZA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS […]