—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.731 – RS (2007/0185721-1) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : CRISTIANO ARBOGAST DA FONTOURA ADVOGADO : MARIANA PICCOLI LERINA E OUTRO(S) AGRAVADO : CARREFOUR ADMINISTRADORADE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044538-3/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ELISABETHA GRATSCH BONESS ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO POR MORTE. Segundo decisão do Plenário […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.009339-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FLANNEL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº /SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Francisco de Assis Zimmermann Filho e outro APELADO : METALURGICA BIASI LTDA/ ADVOGADO : Cesar Augusto da Silva Peres EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.007834-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO BRADESCO S/A : BANCO ITAU S/A : BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO : Evaristo […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 769.599 – RJ (2005/0116477-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A ADVOGADO : SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – MANDADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 948.056 – RS (2007/0219705-7) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : DEBORA RITZEL PAIXÃO CÔRTES E OUTRO( S) JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S) AGRAVADO : EVA SILVA DA SILVA ADVOGADO : PAULO HENRIQUE MODENA HILLER E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003565-6/RS RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI INTERESSADO : FABIANE ZILLMER ADVOGADO : Vilson Luiz Vanin Trage EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. Tem direito à pensão por morte, a companheira que comprova a dependência econômica para com o falecido, porquanto não […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028421-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TERESINHA ZORTEA ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.006574-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : JAIRO BARBOSA LOPES ADVOGADO : Alex Sandro Cavaleiro e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. MP N. 2.215-10/2001. ART. 29. […]
