—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.249 – RJ (2006/0261989-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LEONARDO DA SILVA PATZLAFF E OUTRO( S) AGRAVADO : ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GARCEZ E OUTRO(S) E M E N T […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.070563-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : HELENA MARIA FILTER PEREIRA ADVOGADO : Fernando Ariel Barbosa dos Reis EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES […]
—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002246-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VALDIR LUIZ CECHIN e outros ADVOGADO : Juliano Gregianin APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. REPARAÇÃO ECONÔMICA POR SERVIÇO PRESTADO NO REGIME MILITAR. ARTIGO 8º DO ADCT. INCABIMENTO. Não há como aplicar à participação […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030549-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANA MARIA NONATO RIBEIRO ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.09.000899-6/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIA TIEPERMANN ADVOGADO : Luis Alberto Kubaski e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA REVISÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 689.432 – SP (2004/0149120-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA DE OLIVEIRA FERREIRA APARICIO E OUTRO(S) RECORRIDO : INDÚSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS 3 FAZENDAS S/A ADVOGADO : CAMILA DE ANDRADE BÉLLIO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00008 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.016506-8/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : PERICLES DE HOLLEBEN MELLO ADVOGADO : Everton Jonir Fagundes Menengola e outros EMENTA INQUÉRITO POLICIAL. DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. RETENÇÃO E REPASSE À RECEITA FEDERAL. ART.96 DA LEI […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042184-6/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Antonio Fredo Leivas Baldoino da Silva e outro APELADO : FUNDACAO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTAO ADVOGADO : Tania Virginia de Souza Merg e outros […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.003036-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARIA DIVA FORLIN ALBAN ADVOGADO : Joao Jorge Azambuja e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Inexistindo elementos suficientes à […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.053110-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IVALDINO FREU ADVOGADO : Juliano Bossoni e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE FREDERICO […]
