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TRF4, 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005578-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005578-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSEFA PANTA NEPOMUCENO ADVOGADO : Carolina Ferri Dutra S Pecorari e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037890-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037890-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MAGGIONE MAGAZINE LTDA/ ADVOGADO : Julio Cesar Ruzzarin e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014489-4/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014489-4/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JAIMOR FRECCIA ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.13.001380-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.13.001380-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO RIO DO SUL – SC PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLAUDIO ADALBERTO KOLLER e outros ADVOGADO : Andreia Nunes de Almeida INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]

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TRF4, 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009459-4/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009459-4/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : LORIDES DA MOTTA CRUZ ADVOGADO : Marciano Leal de Souza e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032381-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032381-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : MOTOZOOM COM/ DE MOTOS E MOTORES IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011619-9/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011619-9/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA TERESINHA DE LIRA ROEDEL ADVOGADO : Joanalis Favaretto Molinett e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.028337-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.028337-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALEX SANDRO GAMA LIMA ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE PORTO ALEGRE […]